Dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.200.000,00 para fortalecimento da Rede SUS/ Média Complexidade e Alta e Média Complexidade Hospitalar de Alto Taquari-MT.

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:

CONSIDERANDO: No exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº 8080 de 19 de setembro de 1990, Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 e Lei complementar de 09 de novembro de 1992.

RESOLVE

Art. 1° Aprovar a Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para o Projeto de Fortalecimento da Rede SUS, fortalecimento da Atenção à saúde de média ou Alta Complexidade hospitalar, para o Municipio de Alto Taquari- MT.

Ar. 2° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registra, cumpra-se

Alto Taquari – MT,08 de novembro de 2024

Carlos Cunha Junior

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada:

Michel Lucas Rocha Souza

Secretário Municipal de Saúde