PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2021

LICITAÇÃO: Adesão a ARP 008/2021

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA /CNPJ/MF nº 25.993.540/0001-44

OBJETO: Execução de serviços necessários para elaboração de projetos de pavimentação de rodovias, conforme especificações no termo de referência do edital.

OBJETO ADITIVADO:1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 120 (cento e vinte) dias, com início no dia 25/12/2024 a 24/04/2025;

1.1.2. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início no dia 26/10/2024 a 25/03/2025.

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Sexta – Da Vigência.

1.1.4. JUSTIFICA-SE na emergência de novas demandas e a necessidade de adequação dos projetos às novas exigências técnicas e legais. Nota Técnica n.° 103/2024/ENG/SMAP/PMAB..

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOÃO HENRIQUE DE CASTRO LIMA.

DATA: 03/12/2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.