O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 031/2024, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: PALHAÇO FURREKA ENTRETENIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.528.901/0001-77, no valor de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil e quinhentos e cinquenta reais) para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO EM SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ANIMAÇÃO, PERFORMACE E ENTRETENIMENTO INFANTIL, COM ARTISTA E BRINQUEDOS INFLÁVEIS, PARA A APRESENTAÇÃONO EVENTO NATAL DA FAMÍLIA, QUE SERÁ REALIZADO NA DATA DE 18 DEZEMBRO DE 2024, NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” , de acordo com o art. 74, I da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 03 de dezembro de 2024.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal