PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.683.120/0001-07. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V e VI da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 183/2022, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1010381/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nas ruas: Tulipas, Travessa da Fernanda, das Palmas, 7, Maria Quitéria de Medeiros, B, Santos Dumont, Projetada C, Antônio Sotero de Almeida, Coronel José Augusto Gomes, das Papoulas, das Rosas, Beco 1 e S/D localizadas no Bairro Altos do Boa Vista no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 252.563,38 (duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/017010. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias o prazo de vigência do contrato a contar de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Oallefer Rodrigo Machado da Silva, Engenheiro Civil, CREA n. MT51497. Gideon Costa Almeida, Engenheiro Civil, CREA n. MT45783.

DATA DE ASSINATURA: 18.11.2024

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria Municipal De Viação E Obras

Contratante

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Contratada