Processo Administrativo n.º 1006315/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Cachoeirinha, Rua Batovi, Rua Seis, Rua Mutuca, Rua Coxipó, Rua Henrique Pires de Campo, Rua Cáceres, Rua São José da Serra, Rua Engenho Velho, Rua Joel Nassarden, Rua Joel Nassarden cont., Rua Maria Gomes de Azevedo, Rua Maria Gomes de Azevedo cont., Rua Três, Travessa Quatro, Travessa Quatro cont., Rua Cento e Cinquenta, Rua S/N, Rua Seiscentos e Cinquenta, Rua Trinta e Nove, Rua Gracindo de Moraes, Rua Sete e Rua Limpa Rodas localizadas nos Bairros São Simão e Ouro Verde, no Município de Várzea Grande/MT. Considerando razões e diante da aprovação pela Procuradoria Municipal, RATIFICO o Comunicado de Dispensa de Licitação nº 69/2024, com base no artigo 24, inciso XI, da Lei 8.666/1993, para a celebração de Contrato via Dispensa com a empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 03.076.083/0001-90, estabelecida na Rua Estevão de Mendonça, nº 704 - SALA 04, Bairro: Popular, Cuiabá – MT, com valor total fixado em R$ 10.397.242,49 (Dez milhões, Trezentos e Noventa e Sete Mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Nove Centavos). O presente documento encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.varzeagrande.mt.gov.br/. Várzea Grande - MT, 02 de dezembro de 2024.

Luiz Celso Morais de Oliveira

Secretário Municipal de Viação e Obras.