“Autoriza o Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito por suplementação no valor de R$ 40.904,66 (quarenta mil novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei.

Art. 1º- Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a realizar suplementação por transposição e remanejamento no valor de R$ 40.904,66 (quarenta mil novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) do orçamento vigente, nos termos do artigo 42 e seguintes da Lei n.º 4.320/64, para atender a seguinte dotação:

143 01 002 01 032 1010 1001 4490520 0000 –

Equipamentos e material permanente R$ 40.904,66 (quarenta mil novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos)

Art. 2º - Para Suplementar a Dotação aberta no artigo anterior, será utilizada nos termos do inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei nº. 4.320/64, anulação parcial de R$ 40.904,66 (quarenta mil novecentos e quatro reais e sessenta e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias.

90 01 001 01 031 1010 2001 339039 0000 –

Outros serviços de terceiro – Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

183 01 002 01 032 1010 2002 339030 0000 –

Material de consumo R$ 16.174,66 (dezesseis mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)

184 01 002 01 032 1010 2002 339036 0000 –

Outros serviços de terceiro – Pessoa Física R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

185 01 002 01 032 1010 2002 339039 0000 –

Outros serviços de terceiro – Pessoa Física R$ 2.230,00 (dois mil duzentos e trinta reais)

217 01 002 01 032 1010 2133 339030 0000 –

Material de Consumo R$ 10.000,00 (dez mil reais)

221 01 002 01 032 1010 2133 339040 0000 –

Serviços de tecnologia da informação R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari (MT), 03 de dezembro de 2024.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal