PORTARIA N° 438/2024, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL ELEITORAL PARA A REALIZAÇÃO DA ESCOLHA DO DIRETOR EXECUTIVO DO PREVBRAS - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA BRASILÂNDIA/MT, GESTÃO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei municipal nº 512/2013, que normatiza a escolha do Diretor Executivo do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Públicos de Nova Brasilândia – Gestão 2025/2026.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores públicos efetivos de Nova Brasilândia – MT, para constituir a Comissão Municipal Eleitoral do pleito de escolha do Diretor Executivo do PREVBRAS – Gestão 2025/2026, que terá a seguinte composição:

Membros titulares:

- JULIO CESAR BONFIM LOPES;

- VENICIOS DE ARAUJO VENTURA.

Membros suplentes:

- EUZENI APARECIDA AVELAR

Parágrafo único. Fica indicados para assumirem a Presidência da Comissão o servidor Sr. JULIO CESAR BONFIM LOPES, e como Secretário da Comissão o servidor Sr. VENICIOS DE ARAUJO VENTURA, que terão as atribuições de organizar, coordenar e secretariar os trabalhos do processo eleitoral e demais atos correlatos a referida eleição.

Art. 2º. A presente Comissão terá a sua vigência extinta com a conclusão do processo eleitoral e a entrega dos documentos com resultado final da eleição a chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Brasilândia/MT, 03 de dezembro de 2024.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal