NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL 01/2016 – CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 011/2016 - TOMADA DE PREÇO N.º 001/2016
10 de Maio de 2016
Á EMPRESA AGA CONSTRUÇÕES EIRELES, pessoa jurídica de direito privado CNPJ de n.º 21.303.845/0001-26, Situada na Rua 03 da quadra 03 de n.º 05, do Jardim Comodoro, cidade de Cuiabá-MT.
CONSIDERANDO expedição de ordem de serviço no dia 31 de março de 2016;
CONSIDERANDO REGISTRO DE OCORRÊNCIA 01/2016, datado do dia 26 de abril de 2016, exarado pelo fiscal de contrato do município de Nova marilândia – MT, Ilustríssimo Sr. GEOVANIO GRANCISCO DA SILVA REIS – Servidor Público, portador do CPF/MF de n.º 694.136.061-53 constatando que a obra não foi iniciada;
CONSIDERANDO RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA, datado do dia 26 de abril de 2016, exarado pelo fiscal da obra do município de Nova marilândia – MT, ENGENHEIRO CIVIL CREA 1200049071, Sr. JULIANO J. CAMPOS constatando que a obra não foi iniciada;
CONSIDERANDO que o Município de Nova Marilândia, vêm cumprindo com suas obrigações contratuais e a empresa ora contatada não apresentou nenhuma justificativa pelo não início da execução da obra;
CONSIDERANDO que a empresa ora contratadavêm se portando com desídia no início da execução do objeto do contrato;
O MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa à Rua Tiradentes, 329, na cidade de Nova Marilândia-MT, devidamente representado pelo Exmº. Sr. Prefeito Municipal na pessoa de WENER KLESLEY DOS SANTOS vêm por meio deste expedir:
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
À EMPRESA AGA CONSTRUÇÕES EIRELES, pessoa jurídica de direito privado CNPJ de n.º 21.303.845/0001-26, Situada na Rua 03 da quadra 03 de n.º 05, do Jardim Comodoro, cidade
de Cuiabá-MT, no sentido de que inicie a execução do objeto contratual no prazo máximo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento do presente instrumento;
Segue anexo, Laudo de vistoria técnica e Registro de Ocorrência exarada por servidores responsáveis pelo acompanhamento da obra;
Nestes Termos
NOVA MARILÂNDIA, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2016.
WENER KLESLEY DOS SANTOS
PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA