Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 12/2024.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: JOSE F DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.666.256/0001-91

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 165/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 051/2023.

OBJETO: aquisição de produtos alimentícios - perecíveis e não perecíveis, indispensáveis para o bom desempenho das atividades dos órgãos da administração municipal de ÁGUA BOA-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	QNT	VLR. UNT	TOTAL
294	BANANA NANICA	2421,77	5,60	13.561,91
639	COXA E SOBRECOXA DE FRANGO	1236,49	10,58	13.082,06
32392	MAÇÃ VERMELHA NACIONAL	1402,48	11,40	15.988,27
			TOTAL:	42.632,24

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 42.632,24 Órgão 05: Secretaria de Educação Ação: 20049 – Gestão da secretaria Código Reduzido: 284

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 42.632,24 Órgão 05: Secretaria de Educação 003 - Educação recursos vinculados Código Reduzido: 265

Água Boa-MT, 28 de novembro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal