DECRETO Nº 1846/2024

Dispõe sobre a designação da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º do Decreto nº 1845/2024, DECRETA:

Art. 1º - Os membros da equipe de transição têm por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2025.

Art. 2º - A equipe de transição é composta de 9 (nove) membros, sendo 6 (seis) indicados pelo candidato eleito e 3 (três) de assessoramento, indicados pelo Chefe do Executivo Municipal, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 1845/2024.

Art. 3º - Neste ato ficam nomeados para ocuparem os cargos da equipe de transição, nos termos do Decreto 1845/2024:

I – ROMÁRIO PESSOA DA SILVA;

II – SÔNIA BATISTA OLIVEIRA TOMAZETTO;

III - FERNANDA DIVINA SOARES;

IV- VALDISSON SANTOS BARBOSA;

V- WELLITA BRAGA DA SILVA;

VI- JARDEL MARDONES FERREIRA SANTOS

VII – DOUGLAS CEREZINI;

VIII - PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA;

IX – KAILTON DA SILVA CASTRO.

Art. 4º - A Equipe de Transição terá como coordenador a pessoa nomeada no inciso I do artigo anterior, sendo-lhe assegurada a requisição de quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL