DATA: 02 de dezembro de 2024.

SÚMULA: “DESIGNA PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E FISCALIZAÇÃO DES OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PAULINHO BORTOLINI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1°- Designa o Sr.DOUGLAS YOSHIAKI BENITES KOYAMA, Engenheiro Civil, CREA RNP 1217407030, para fiscalização, emissão de parecer e laudos de obras e serviços de engenharia deste município.

Art. 2°- Designa o Sra. FABRICIA CRISTINA LEMOS MELO, Engenheira Civil, CREA RNP 1213542111, para fiscalização, emissão de parecer e laudos de obras e serviços de engenharia deste município.

Art. 3°- Os Profissionais habilitados, emitirão parecer e laudo técnico de obras e serviços de engenharia por meio do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, expedida pelo CREA-MT.

Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 02 de dezembro 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 02/12/2024 a 02/01/2025.