PORTARIA N° 410/2024

Concede Licença Particular (sem remuneração) ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado do Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art.45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Particular sem remuneração ao servidor Elves Muller dos Santos de Sá, brasileiro, maior, portador da Matrícula nº1202, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no cargo efetivo de Agente Administrativo, de acordo com o Art. 84 da Lei Municipal nº 429/98- Estatuto dos Servidores Público Municipal, Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (dois) anos, iniciando 31/12/2024 à 31/12/2026.

Art.2º- Esta poderá ser interrompida a qualquer momento, havendo interesse do servidor e da Administração, conforme §1º do Art. 84 da Lei 429/98.

Art. 2º- Esta Portaria reproduzirá seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 03 de dezembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento