2º TERMO ADITIVO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 113/2024
Processo Licitatório nº 026/2024 Pregão Eletrônico nº 002/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresaHENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES, devidamente inscrito no CNPJ de nº 41.500.407/0001-65com Endereço: Avenida Graça Aranha, s/n, Quadra 022, Lote 0019, Sala 1, Bairro Jardim Nova Era - CEP: 74.916-070, Cidade; Aparecida de Goiânia/GO - UF: GO Telefone: (62) 9 9607-3460, E-MAIL: licita01@henrivix.com.brsendo Representado neste ato pelo Sr. Danilo Vieira Silva Souza, inscrito no CPF n° 029.791.691-29 e RG n°4774269 SPTC/GO,pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:
Cláusula Primeira – Do Objeto
1.1. O presente Termo tem como objeto o Realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 113/2024, originada pelo Pregão Eletrônico nº 002/2024, conforme requerido pela empresaHENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento
2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços n° 113/2024, fica alterado os itens na Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:
| CÓD. SISTEMA | UND | QTDE (SALDO) | DESCRIÇÃO | MARCA | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO |
| 1141 | FR | 250 | PVPI DEGERMANTE 1LT | VIC PHARMA | R$ 44,00 | R$ 46,79 |
| 2116 | UND | 19.500 | CEFALOTINA 1 G EV/IM | BLAU | R$ 4,06 | R$ 4,38 |
| 2242 | UND | 1.000 | LIDOCAINA 2% C/ VASOCONSTRITOR 20ML | HYPOFARMA | R$ 5,59 | R$ 7.49 |
| 2812 | UND | 2.200 | CEFTRIAXONA 1 G IM | ABL | R$ 4,29 | R$ 4,97 |
| 9573 | AMP. | 8.500 | ACIDO ASCOBICO 200MG/ML AMPOLA 5ML | HYPOFARMA | R$ 0,81 | R$ 1,02 |
| 12067 | AMP. | 8.500 | GENTAMICINA 80 MG/ML C/ 2ML | HYPOFARMA | R$ 1,29 | R$ 1,57 |
| VALOR TOTAL R$ 123.048,00 | VALOR TOTAL R$ 137.546,50 | |||||
| VALOR DO REALINHAMENTO | R$ 14.498,50 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal
3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal, da Lei nº Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas
4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 113/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa
5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.
E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.
Confresa/MT, em 29 de Novembro de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
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HENRIVIX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
E MATERIAIS HOSPITALARES
CNPJ n° 41.500.407/0001-65
Representante Legal: Danilo Vieira
Silva Souza
CPF n° 029.791.691-29