Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato de Execução de Obra sob Nº 048/2024.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: LENZ CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 01.987.957/0001-36

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DO VALOR DO CONTRATO: As partes de comum acordo e, considerando o aumento/expansão da cobertura do objeto do Contrato 048/2024, contemplando a Rua Concórdia, parte da Rua Vargeão e parte da Rua Neuchatel, resolvem acrescer o valor original do mencionado contrato em 24,97 (vinte e quatro inteiros e noventa e sete centésimos por cento) montando em R$ 166.185,38 (cento e sessenta e seis mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), obedecendo o limite estabelecido no Art. 124, Inciso II e Art. 125, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, passando a ser o valor total do Contrato 048/2024 R$ 831.585,38 (oitocentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos) conforme planilha Orçamentária de Execução.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Execução de Mão de Obra de Recuperação e Conservação de Pavimento Asfáltico com Aplicação de Micro Revestimento à Frio E=1,5cm, em Vias Urbanas do Município de União do Sul sob o nº 048/2024, assinado em 06 de setembro de 2024 e I Termo Aditivo assinado em 14 de novembro de 2024, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de Assinatura do II Termo Aditivo: 03 de dezembro de 2024

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul (pela Contratante)

NEODIR LENZ (pela Contratada)