Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 06.065.614/0001-38, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico c/ SRP nº 031/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço dos seguintes itens, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
19	162892	UN	BISTURI DESCARTÁVEL ESTÉRIL - CABO EM PLÁSTICO, LÂMINA EM AÇO INOX OU AÇO CARBONO. N 22.	MEDIX	R$ 0,4000
20	166087	UN	BISTURI DESCARTÁVEL COM CABO EM PLÁSTICO LÂMINA 15.	MEDIX	R$ 0,2600
21	166091	UN	BISTURI DESCARTÁVEL COM CABO EM PLÁSTICO LÂMINA 11.	MEDIX	R$ 0,2600
22	166092	UN	BISTURI DESCARTÁVEL COM CABO EM PLÁSTICO LÂMINA 12.	SOLIDOR	R$ 0,2600
23	162893	UN	BISTURI DESCARTÁVEL ESTÉRIL - CABO EM PLÁSTICO, LÂMINA EM AÇO INOX OU AÇO CARBONO. N° 23	LABOR IMPORT	R$ 0,2600

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se o cancelamento a pedido da empresa licitada, pois foram cotados equivocadamente pela empresa em relação ao descritivo do produto previsto no Edital, tornando-se inexequível a proposta apresentada, conforme demonstrado na solicitação da empresa licitante. Nesse sentido, requer a Secretaria, o cancelamento parcial da ata, por meio dos produtos acima mencionados.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 25 de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: