PORTARIA Nº412/2024

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 1º, inciso II alínea a, da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio à servidora Mirian da Costa dos Santos, brasileira, maior, portadora da matrícula nº946, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Agente Comunitária de Saúde, pelo período de 30 (trinta) dias a contar a partir do dia 16/12/2024 à 14/01/2025, retornando aos trabalhos no dia 15/01/2025.

Art. 2º- Esta Portaria reproduzirá seus efeitos a partir do dia 16 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de dezembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento