PORTARIA Nº416/2024

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor José Aparecido Ribeiro da Silva, brasileiro, maior, portador da matrícula nº31, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no Cargo de Carpinteiro, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 30/12/2024 à 29/03/2025, retornando aos trabalhos no dia 30/03/2025.

Art. 2º- Esta Portaria reproduzirá seus efeitos a partir do dia 30 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de dezembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento