PORTARIA Nº417/2024

CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Art. 80 da Lei nº 920/2012 e a Lei Complementar nº 1.283/2020.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio a servidora Ana Cristina de Lima, brasileira, maior, portadora da matrícula nº637, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento no Cargo de Agente Administrativo, pelo período de 60 (sessenta) dias a contar a partir do dia 31/12/2024 à 28/02/2025, retornando aos trabalhos no dia 01/03/2025.

Art. 2º- Esta Portaria reproduzirá seus efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2024, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de dezembro de 2024.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento