PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e de outro lado, Empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ n. 35.474.949/0001-08.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 17/2024, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 14.133/2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 996462/2024. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa de engenharia especializada na prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, para atender a demanda do Município de Várzea Grande - MT, de acordo com as especificações descritas neste Termo de Referência e seus anexos a ser executada no regime de empreitada por preço unitário. VALOR GLOBAL: O custo estimado total da obra de Construção é de R$ 31.350.103,20 (trinta e um milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e três reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O período estabelecido para a execução é de 12 (doze) meses, alinhado com o cronograma físico-financeiro. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: a) Fiscal administrativo: MARCOS PAULO DA COSTA SILVA, matrícula n. 143969. b) Fiscal técnico: EMILLY FERREIRA SANTOS, matrícula n. 151367.

DATA DE ASSINATURA: 19.10.2024

BRENO GOMES

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

LOCAR SANEAMENTO AMBIEMTAL LTDA

CONTRATADA