DECRETO Nº 082/2024
5 de Dezembro de 2024
De 03 de dezembro de 2024.
“Dispõe sobre Elevação de Classe/Nível de servidores efetivos, e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Artigo 1º. Fica concedido Progressão Funcional aos Servidores Efetivos, abaixo relacionados, por cumprimento dos requisitos dispostos no artigo 45 do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Novo Mundo – MT – Lei Complementar n.º 022/2011:
| Nome | Cargo | Classe Nível Atual | Classe Nível Novo | Motivo |
| Francisco Vieira Nascimento | Professor 30 Horas | C/07 | C/08 | Art. 45 |
Artigo 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos para 01 de dezembro de 2024.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SECUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 03 de dezembro de 2024.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal