AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

DISPENSA Nº 50/2024 – LEI Nº 14.133/2021

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, nos termo do art. 75, inciso II – da Lei 14.133/2021, torna público aos interessados a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PLACAS DE OBRAS EM CHAPA DE AÇO GALVONIZADO, CONFORME ORÇAMENTO ORIENTATIVO DA OBRA -

CONVENIO Nº 459/2024, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO SETOR AEROPORTO, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação : 11/12/2024 às 17:30 HRS

A proposta de Preços deverá ser entregue pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT – CEP – 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte-MT, 04 de Dezembro o de 2024.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal