ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 81/2024 PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, NECESSARIO PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E TRATAMENTOS FORA DO DOMICILIO.

Pelo presente instrumento de Registro de Preços a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, situada à RUA CACHOEIRA DA FUMAÇA, nº 77, BAIRRO JARDIM DAS PALMEIRAS, NOVO SÃO JOAQUIM/MT, CEP: 78625-000, Fone: (66) 34479-1158, o Prefeito Municipal Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, portador da Cédula de Identidade nº 10543619/SSP-MT e do CPF nº 709.438.261-87 representando neste ato a Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim –MT inscrita no CNPJ 03.238.581/0001-92 situada no endereço acima citado, e a empresa INOVVE TURISMO LTDA, cadastrada no CNPJ nº 45.399.142/0001-16 e Inscrição municipal nº 08.298.843/0001-52, situada na Q SHCGN CLR QD 705 BLOCO E, s/ nº, Bairro Asa Norte, CEP: 70730-555, cidade de Brasília, Distrito Federal – neste ato representada por seu representante legal o Sr. MATHEUS ALEXANDRE GRANDO, brasileiro, empresário, portador do RG nº **825**/SSP-SC e inscrito no CPF sob nº ****961.479***, residente e domiciliado na cidade de Itapema, estado de Santa Catarina, doravante denominada CONTRATADA, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 , Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e as exigências estabelecidas no edital e anexos e em face do resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2024, resolvem registrar os preços constantes na presente Ata, objetivando futuro fornecimento dos itens abaixo especificados, mediante as seguintes cláusulas e condições:

DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, NECESSARIO PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E TRATAMENTOS FORA DO DOMICILIO, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 18/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.2. Dos preços, especificações e quantitativos:

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

ITEM	COD	DESCRIÇÃO	UNID	VALOR ESTIMADO	DESCONTO MINIMO %
01	47383	SERVICOS DE FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGEM RODOVIARIA - SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS, COM TODAS TARIFAS INCLUSAS.	UND	R$ 30.000,00	5,10%
TOTAL					5,10%

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ARP

3.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que demonstrada a vantajosidade do preço, comparado ao preço praticado pelo mercado, o que será atestado mediante pesquisa de preços atualizada, na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

3.2. O contrato que decorrer de ata de registro de preços possuirá vigência de acordo com as disposições nela contidas e em observância aos arts. 105 a 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, consoante disposto na minuta anexa ao correspondente edital.

Novo São Joaquim-MT, em 05, de dezembro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM

LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal

INOVVE TURISMO LTDA - CONTRATADA

MATHEUS ALEXANDRE GRANDO - Responsável