Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADO: VOLUS TECNOLOGIA E GESTAO DE BENEFICIOS LTDA, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 03.817.702/0001-50, com sede na Rua Rusolino Ferreira Guimarães, nº 839, bairro Centro – Rio Verde/GO – CEP: 75.901-260. Neste ato representado pelo seu sócio proprietário Sr. Dário da Costa Barbosa Júnior, brasileiro, portador da CIRG sob o n. ° 750.371 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n. ° 236.491.001-34, que também subscreve, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo aditivo de prorrogação de prazo do Contrato original a CLÁUSULA TERCEIRA do contrato nº 30/2020 de 11/05/2020, nos termos estabelecidos na Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993 e na cláusula quinta do presente contrato, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO

Fica acrescentado à CLÁUSULA TERCEIRA -Do prazo – fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 4(quatro)meses com término em 30 de abril de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se à necessidade do município em manter o contrato sendo o objeto de natureza continua de extrema importância para o bom desempenho das atividades da frota de veículos do município que consta no item 1(um) do objeto contratado, este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993 do contrato nº 030/2020.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 01 de novembro de 2024.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

Prefeito Municipal

PELO CONTRATADO:

VÓLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA

CNPJ: 03.817.702/0001-50