Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr José Arimateia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG,nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72 residente e domiciliado na rua Salgado Filho nº 137 , centro na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADA,ZELMIR JOSÉ KLIEMANN- ME, jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 14.852.646/0001-01, estabelecida na Rua Goiás, nº 38, centro, município de Santo Antonio do Leste, Mato Grosso, neste ato representado pelo seu Sr. Zelmir José Kliemann, portador da cédula de identidade nº 12752843 SSP/MT e CPF nº 884.049.941-53, doravante denominada simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e contratado o seguinte:

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2021 de 27/09/2022 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo referente ao Contrato original de nº 108/2022 a CLÁUSULA SÉTIMA, ante os motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Fica acrescentado à CLÁUSULA SÉTIMA – Do Prazo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 05(cinco) meses com término em 27 de fevereiro de 2025.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE

CNPJ: 04.217.362/0001-90

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR ATUAL CONTRATUAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade de manutenção e fabricação de moveis para os setores públicos. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste – MT 12 de setembro de 2024.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

ZELMIR JOSÉ KLIEMANN - ME

CNPJ: 14.852.646/0001-01