Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de maio de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. José Arimatéia Vieira Alves brasileiro casado portador do RG nº 14428342-SSP/MT e inscrito no CPF nº 867.715.741-72, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT.

CONTRATADA:HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA, inscrito no CNPJ sob No. 01.383.835/0001-30, com sede na Rua Benjamin Cerutti, nº. 351, parque Castelândia, Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-000, neste ato representado por seu sócio proprietário, Iro Leite, inscrito no CPF no. 310.457.661-00 doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente CONTRATO, mediante as cláusulas e condições a seguir:

Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2023 de 01/08/2023 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato original de nº 054/2023 a CLAUSULA QUARTA, ante os motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Fica acrescentado à CLÁUSULA QUARTA – Do prazo – fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12(doze) meses com término em 01 de agosto de 2025.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE

CNPJ: 04.217.362/0001-90

CLÁUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade dos serviços médicos que não tem disponível no município. Este aditivo encontra seu fulcro legal baseado no Art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.

E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito.

Santo Antônio do Leste - MT, 11 de julho de 2024.

PELA CONTRATANTE:

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

PELO CONTRATADO:

HOSPITAL DAS CLINICAS PRIMAVERA LTDA

CNPJ-01.383.835/0001-30,