PORTARIA N° 52 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

EMENTA: “NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO 2021/2024 PARA O GOVERNO DE 2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o atendimento aos princípios da transparência e eficiência previstos na Constituição Federal;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 019/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Transição do Governo 2021/2024 para o Governo de 2025/2028, com a finalidade de propiciar ao futuro Presidente da Câmara Municipal acesso as informações necessárias ao início de mandato.

Art. 2º - A Comissão de Transição de Governo será composta por servidores da Câmara Municipal, sendo:

1. Alexandre Lima Lopes – Contador; 2. Zelaine Santos Modesto – Secretária Geral; 3. Pedro Jair Silva – Tesoureiro; 4. Cezar Henrique Silveira Barbosa – Assessor Jurídico; 5. Vilmar Alves Nunes – Controlador Interno.

Art. 3º - Os documentos mencionados e o relatório conclusivo da comissão de acordo com a Resolução Normativa do Tribunal de Contas nº 19/2016, deverão ser encaminhados ao Presidente da Câmara Municipal até o 5º (quinto) dia útil após a posse.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 04 de dezembro de 2024.

EZEQUIAS DEDE DE SOUZA

PRESIDENTE

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza - MT, 04 de dezembro de 2024.

Ezequias Dedé de Souza

Presidente