A Diretora Executiva do PREVI-LIDER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A acrescentado pela Emenda Constitucional n. 70 de 29 de março de 2012, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 12, inciso I, alínea “a”, combinado com art. 14, da Lei Municipal n. º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da Sra. Maria Luiza Pereira Duartes, portadora do RG nº 0733986-0 SEJSP/MT, inscrita no CPF. n.º 481.963.801-78 e do Título Eleitoral nº 013425191864, Zona “023”, Seção “0337”, efetiva no cargo de Cozinheira, Classe “B”, Nível “08”, matricula n.º 396.1, trabalhando 8.122 dias, ou seja, 22 (vinte e dois) anos, 02 (dois) meses e 25 (vinte e cinco) dias de contribuição lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 036/2024, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 02 de dezembro de 2024.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal