DECRETO Nº. 0316/2024.
5 de Dezembro de 2024
DESIGNA PARA FISCAL DE CONTRATO, Nº. 420/2024 PARA EXECUÇÃO DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO.
EMPRESA: ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-EPP.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Designar como fiscal de contratos, o engenheiro Jean Garattini Vizzotto, para controle, acompanhamento e recebimento dos materiais/serviços referente ao Contrato nº 420/2024, que tem por objeto: EXECUÇÃO DE OBRA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME PROJETO, PLANILHAS E CRONOGRAMA EM ANEXO.Referente aADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2024, Concorrência Eletrônica nº 016/2024 - REGISTRO DE PREÇOS, Processo Licitatório 089/2024, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA-MT.
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as disposições em contrário;
Apiacás - MT, 04 de dezembro de 2024.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL