"Institui o Programa de Incentivo à Produção de Mandioca no Município de Serra Nova Dourada, Mato Grosso, e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, Estado de Mato Grosso, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL de SERRA NOVA DOURADA aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o Programa de Incentivo à Produção de Mandioca no Município de Serra Nova Dourada, Mato Grosso, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável da cultura de mandioca, especialmente para produtores rurais familiares, visando ao consumo próprio e à comercialização local, com foco na ampliação da renda e no fortalecimento da agricultura familiar.

Art. 2º - O programa tem os seguintes objetivos específicos:

I - Fortalecer a agricultura familiar, incentivando a produção de mandioca para consumo e comercialização;

II - Fornecer assistência técnica e acompanhamento contínuo aos produtores rurais participantes;

III - Promover práticas agrícolas sustentáveis no cultivo da mandioca, visando à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida das famílias rurais;

IV - Ampliar a segurança alimentar e a diversificação de renda das famílias envolvidas.

Art. 3º - São beneficiários do Programa:

I - Produtores rurais familiares residentes no município de Serra Nova Dourada, Mato Grosso, que pratiquem a agricultura em pequena escala e demonstrem interesse no cultivo de mandioca;

II - Famílias que atendem aos critérios de elegibilidade, com prioridade para aquelas que já desenvolvem atividades de agricultura familiar.

Art. 4º - Anualmente, serão selecionados 10 (dez) produtores rurais para participação no Programa. A seleção será realizada por meio de processo seletivo conduzido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, levando em consideração os seguintes critérios:

I - Estar em conformidade com os requisitos de um agricultor familiar;

II - Apresentar interesse no cultivo de mandioca e aderir às práticas agrícolas recomendadas;

III - Ter disponibilidade de área para o cultivo de mandioca;

IV - Demonstrar capacidade de comprometimento com as atividades do Programa, incluindo o cumprimento das orientações técnicas fornecidas;

V - Priorizar-se-á a inclusão de produtores com maior necessidade econômica, que atendam aos critérios de vulnerabilidade social.

Art. 5º - A execução do Programa ocorrerá nas seguintes etapas:

I - Seleção dos Beneficiários: A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realizará a triagem das famílias para identificação dos beneficiários, priorizando os que atendem aos requisitos do Programa;

II - Assistência Técnica: A Secretaria de Agricultura prestará orientação técnica periódica aos beneficiários sobre práticas agrícolas sustentáveis, manejo do solo, controle de pragas e doenças, e adubação;

III - Aquisição de Insumos: O Programa fornecerá mudas de alta qualidade e insumos agrícolas necessários para o cultivo da mandioca;

IV - Monitoramento e Avaliação: A Secretaria realizará visitas periódicas para garantir o cumprimento das práticas recomendadas, avaliar os resultados do programa e corrigir eventuais problemas.

Art. 6º - A implementação do Programa seguirá as seguintes etapas:

I - Análise do Solo: Será realizada análise do solo antes do plantio para determinar as necessidades nutricionais da área de cultivo e garantir a utilização adequada de insumos;

II - Adubação e Preparo do Solo: O preparo inicial do solo será realizado com a aplicação de defensivos e a gradagem para facilitar o plantio das ramas de mandioca;

III - Plantio das Ramas de Mandioca: As ramas serão plantadas de acordo com as melhores práticas recomendadas, respeitando o espaçamento ideal para o cultivo eficiente da mandioca;

IV - Controle de Pragas e Doenças: O controle de pragas e doenças será realizado com o uso de defensivos agrícolas, conforme a necessidade, garantindo a qualidade da produção;

V - Rotação de Culturas: O Programa incentivará a rotação da cultura da mandioca com outras culturas, visando a melhoria da saúde do solo e o aumento da produtividade a longo prazo.

Art. 7º - O custeio do Programa será realizado da seguinte forma:

I - O Município de Serra Nova Dourada assumirá 50% (cinquenta por cento) do custo total dos insumos necessários para a execução do cultivo da mandioca, conforme os valores detalhados no Anexo I desta Lei;

II - Os 50% (cinquenta por cento) restantes do custo total dos insumos serão de responsabilidade dos produtores rurais beneficiários do programa, que deverão arcar com sua parte do investimento, conforme o orçamento apresentado no Anexo I desta Lei.

Parágrafo único. O Município, por meio da Secretaria de Agricultura, fornecerá apoio financeiro apenas para o custeio dos insumos detalhados no Anexo I, não sendo responsável por outros custos relacionados ao processo produtivo.

Art. 8º - A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente realizará o acompanhamento contínuo dos beneficiários, com visitas técnicas e apoio regular, para avaliar o desenvolvimento das lavouras de mandioca e o impacto econômico nas famílias. A avaliação também será feita com base no aumento da produção, na qualidade do produto colhido e na satisfação dos produtores.

Art. 9º -Espera-se que o Programa:

I - Aumente a produção de mandioca no município, beneficiando diretamente as famílias produtoras;

II - Contribua para a geração de emprego e renda, com a ampliação das atividades de cultivo e comercialização de mandioca;

III - Melhore a segurança alimentar da população rural e urbana, com o aumento da oferta de produtos derivados da mandioca.

Art. 10º - O Município, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, continuará a prestar suporte aos produtores após a implementação inicial, incentivando a expansão das áreas cultivadas, a adoção de novas tecnologias agrícolas e a implementação de práticas de cultivo mais sustentáveis.

Art. 11 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, previstas anualmente no orçamento do Município de Serra Nova Dourada.

Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada, Mato Grosso, 04 de dezembro de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal

ANEXO I

Listagem de Insumos e Custos para Execução do Plantio de Mandioca:

Abaixo segue a tabela de insumos e custos aproximados para o cultivo de mandioca em Serra Nova Dourada:

Etapa	Período de Aplicação	Descrição do Insumo/Defensivo	Quantidade por Hectare	Preço Unitário (R$)	Total (R$)
Correção do Solo	3 meses antes do plantio	Calcário dolomítico para correção de acidez	3,5 t	R$ 350,00	R$ 1.225,00
Adubação de plantio	No Plantio Considerando a disponibilidade pode ser substituído por formulado, considerando analise de solo	Superfosfato simples (P₂O₅)	200 kg	R$ 4,00	R$ 800,00
		Cloreto de potássio (K₂O)	100 kg	R$ 5,50	R$ 550,00
		Ureia ou sulfato de amônio (N)	45 kg	R$ 5,20	R$ 234,00
		Ácido bórico ou bórax (B)	5 kg	R$ 45,00	R$ 225,00
		Sulfato de zinco (Zn)	10 kg	R$ 35,00	R$ 350,00
Plantio das Manivas	Após gradagem do terreno	Manivas de boa qualidade e sadias (15-20 cm, 5-7 gemas)	Variável conforme análise de espaçamento, respeitando densidade recomendada de 1,0 a 1,2 metros.	R$ 0,50	R$ 5.000,00
Controle de Pragas	Durante o ciclo	Imidacloprida para cigarrinha-da-raiz	4 L	R$ 150,00	R$ 600,00
	Durante o ciclo	Bacillus thuringiensis para lagarta da mandioca	4 kg	R$ 100,00	R$ 400,00
Controle de Doenças	Durante o ciclo	Fungicidas (Benomil ou Tebuconazol) para fusarium	4 L	R$ 150,00	R$ 600,00
Controle de Plantas Daninhas	10 dias antes do plantio	Glyphosate para dessecação inicial	3 L	R$ 80,00	R$ 240,00
	Até 1 semana após plantio	S-metolacloro para controle pós-emergente	4 L	R$ 147,00	R$ 588,00
	Após 50 dias do plantio	Clethodim para controle de plantas de folha estreita	4 L	R$ 130,00	R$ 520,00
Adubação de Manutenção	3 meses após o plantio	Adubação conforme análise de solo, seguindo recomendação técnica	Variável conforme necessidade	Variável conforme mercado	Variável

Valor Total Estimado para Custeio (R$): R$ 12.217,00.

Informações Importantes:

1. A quantidade de manivas por hectare deve ser ajustada conforme análise de espaçamento recomendada no projeto básico (1,0 a 1,2 metros).

2. O uso de insumos e defensivos será adaptado conforme análise de solo e monitoramento técnico periódico.

3. Adubação de manutenção, não prevista originalmente na minuta, foi incorporada para melhor alinhamento com as práticas sustentáveis descritas no projeto básico.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

O município de Serra Nova Dourada, é caracterizado pela predominância da agricultura familiar, onde muitas famílias dependem dessa atividade para sua subsistência e geração de renda. Dentre as diversas culturas cultivadas, a mandioca destaca-se como um dos principais produtos agrícolas da região, sendo uma fonte relevante de alimento e renda para muitas famílias rurais. No entanto, a produção de mandioca ainda enfrenta desafios, como a falta de insumos de qualidade, assistência técnica especializada e práticas agrícolas adequadas, o que limita o potencial dessa cultura no município.

O Projeto de Incentivo à Produção de Mandioca, que ora submetemos à apreciação desta Casa Legislativa, visa atender a essas necessidades, proporcionando aos produtores rurais de Serra Nova Dourada a possibilidade de ampliar e melhorar a produção de mandioca, por meio do fornecimento de insumos, assistência técnica e a orientação para o uso de práticas sustentáveis de cultivo. Acreditamos que, ao oferecer apoio para o fortalecimento da agricultura familiar, o projeto contribuirá significativamente para a segurança alimentar da população rural e para o fortalecimento da economia local, promovendo o desenvolvimento sustentável.

A mandioca é uma cultura de fácil adaptação ao clima e solo da região e, com o apoio adequado, pode ser uma importante fonte de diversificação e aumento de renda para as famílias de agricultores. Além disso, a ampliação da produção não apenas beneficiará os produtores diretamente, mas também gerará um impacto positivo na comunidade como um todo, ao fomentar a comercialização local e a geração de emprego nas áreas de processamento de mandioca.

A justificativa para a implementação deste projeto está pautada em dois aspectos principais:

1 - Necessidade de Apoio à Agricultura Familiar: A agricultura familiar, base da economia de Serra Nova Dourada, enfrenta diversas dificuldades, como a falta de acesso a insumos de qualidade, assistência técnica e tecnologias agrícolas adequadas. Este projeto visa preencher essa lacuna, oferecendo o suporte necessário para que os produtores possam melhorar suas práticas agrícolas e aumentar sua produtividade de forma sustentável.

2- Impacto Econômico e Social: O aumento da produção de mandioca no município não só beneficia diretamente os produtores que receberão apoio, mas também contribui para a geração de empregos, diversificação da economia local e fortalecimento da segurança alimentar. O projeto permitirá que as famílias rurais aumentem sua renda e possam comercializar sua produção localmente, o que fortalecerá o mercado interno e possibilitará o desenvolvimento do setor agrícola de Serra Nova Dourada.

A participação do município no financiamento do projeto, com a cobertura de 50% dos custos, representa um esforço do poder público em apoiar as famílias rurais, garantindo que o projeto seja viável para os produtores, que arcarão com a outra metade dos custos. Este modelo de financiamento também fomenta a responsabilidade compartilhada entre a administração pública e os beneficiários, incentivando o engajamento dos produtores e o comprometimento com os resultados esperados.

A escolha de 10 produtores anualmente para a execução do projeto, com base em critérios que priorizam a necessidade econômica e a disponibilidade de área para o cultivo, garantirá que os recursos sejam direcionados de forma eficaz, atendendo às famílias que mais necessitam de apoio e com maior capacidade de implementação do cultivo.

Portanto, o presente projeto de lei busca, além de promover o desenvolvimento da agricultura local, fomentar a inclusão social, aumentar a renda familiar, melhorar a segurança alimentar e contribuir para o crescimento da economia sustentável no município de Serra Nova Dourada.

Assim, solicitamos aos nobres vereadores a análise e a aprovação deste projeto, que é de grande relevância para a qualidade de vida das famílias rurais e para o progresso do município.

Serra Nova Dourada, Mato Grosso, 04 de dezembro de 2024.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal