Pelo presente instrumento, nos termos do art. 26 e 27, do Decreto Municipal nº 052/2023, fica AUTORIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE MARCA, requerida pela fornecedora JC BAPTISTA FERREIRA GARCIA-ME, inscrita no CNPJ n° 11.073.488/0001-01, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO

1.1. O presente instrumento tem por objeto substituir a marca ofertada para os seguintes itens da Ata de Registro de Preços nº 273/2023, conforme seguem:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UNIDADE	DESCRIÇÃO	MARCA REGISTRADA	MARCA SUBSTITUTA
11	165242	UN	ÁGUA SANITÁRIA DE 01 LITRO. COMPOSIÇÃO: HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA, PRINCÍPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SÓDIO, TEOR DE CLORO ATIVO: 2,0% A 2,5% P/P. PRODUTO A BASE DE CLORO ATIVO, MULTIPLO USO, ELIMINA BACTERIAS, ALVEJA E DESINFETA. SENDO AS MARCAS: QBOA, YPÊ OU SUPER CANDIDA. ITEM PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO.	YPÊ	QBOA
12	165242	UN	ÁGUA SANITARIA DE 01 LITRO. COMPOSIÇÃO: HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA, PRINCÍPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SÓDIO, TEOR DE CLORO ATIVO: 2,0% A 2,5% P/P. PRODUTO A BASE DE CLORO ATIVO, MULTIPLO USO, ELIMINA BACTERIAS, ALVEJA E DESINFETA. SENDO AS MARCAS: QBOA, YPÊ OU SUPER CANDIDA. COTA DO ITEM 11 PARA ME E EPP (Art. 48, III da LC 147/2014).	YPÊ	QBOA

1.2. As presentes substituições ocorrerão em caráter temporário, até que o fornecimento das marcas licitadas possa ser retomado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a substituição de marca pois, a licitante informa que há indisponibilidade do produto no estoque, sem previsão de reposição, tendo em vista a marca licitada estar em processo de reformulação de embalagens, o que limita a oferta deste. Nesse sentido, informa a Secretaria que para cumprir com o fornecimento ao Município de Sapezal e evitar o desabastecimento do produto, aceita a substituição de marca, sendo ratificado pela equipe de fiscalização da ata de registro de preço e Secretários das pastas, de acordo com comunicação interna. Conforme informado pela equipe da Secretaria de Educação e Cultura e demais, a marca substituta atende a todos os requisitos do edital, possuindo preços equiparados conforme pesquisa de valor realizada.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 04 de novembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal de Sapezal – MT