PORTARIA N. 1.082/2024/GAPRE, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

‘‘DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DESERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do Art. 90º constante da Lei Municipal n.1.067/2020, resolve expedir a seguinte.

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR o Sr.ADAUTO MALTA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 3******0, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.445.361.**; do cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de SECRETÁRIO ADJUNTO na SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia SAAF integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAA, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, com seus efeitos legais e financeiros válidos a partir do dia 31/12/2024 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 02 de Dezembro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal