DEPARTAMENTO DE COMPRAS torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais. Informa a ENCERRAMENTO/HOMOLOGAÇÃO do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº104/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ÁUDIO: MICROFONE LAPELA DUPLA, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA., através da empresa ROSANGELA DE SOUZA MATOS INFORMÁTICA – RH INFORMÁTICA, inscrita sob o CPNJ nº 57.954.641/0001-00, na importância de R$ 1.590,00 (Hum Mil e Quinhentos e Noventa Reais).

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO

Estando disponível para mais informações, Termo de Referência e Aviso de Abertura no sitio eletrônico do Município. O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024 e o Decreto Municipal n. º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139. Tangará da Serra – MT, 04 de Dezembro de 2024. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.