TRATA-SE DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2024, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E A EMPRESA LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LDTA– CNPJ SOB Nº 36.271.505/0001-38, PARA SERVIÇOS DE PLANTÃO MÉDICO EM UNIDADE HOSPITALAR E SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LDTA, inscrita no CNPJ sob nº 36.271.505/0001-38 com endereço na Rua Domingos Alves de Castro, 453, Qd. 23, Lt. 06, Casa 01, Setor Rio Formoso, Goiânia- GO, endereço eletrônico: timotheo.viana@gmail.com, neste ato representada por seu Representante legal, senhor Timóteho Reis Viana, inscrito no CPF sob nº 110.XXX.XXX-66 e RG XXXXX SSPMG, têm entre si justo e contratado a realização do 1° aditivo contratual, o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O objeto do presente termo é a alteração para acréscimo de quantidade em 25%, nos termos do art. 125, §1º, da Lei 14.133/2021 e prorrogação do prazo de vigência, conforme preceitua o artigo 107, § 2º da referida lei, ao contrato indicado no preâmbulo, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

ITEM	QTD	DESCRIÇÃO	VALOR UN.	VALOR TOTAL
1	45	SERVIÇO DE PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL MANDIVULAR OU MAXILAR REMOVÍVEL – Incluso mão de obra e material.	R$ 372,00	R$ 16.740,00
2	45	SERVIÇO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL MANDIVULAR OU MAXILAR REMOVÍVEL – Incluso mão de obra e material.	R$ 372,00	R$ 16.740,00
			TOTAL	33.480,00

1.2. Este aditivo possui o valor de R$ 33.480,00 (TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato permanece inalterada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1.Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2. E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 25 de NOVEMBRO de 2024.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA SOLUÇÃO LDTA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________