Pelo presente instrumento, o Município de Figueirópolis D’oeste, Estado de Mato Grosso, devidamente cadastrado com o CNPJ: 01.367.762/0001-93 neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. EDUARDO FLAUSINO VILELA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Figueirópolis D’oeste– MT, Portador de RG sob o n.º M-51.195.141 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 726.733.626-49, residente e domiciliado nesta cidade de Figueirópolis D’oeste – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 11.601.924/0001-60, estabelecida a Rua San Salvador, quadra 02, lote 11, 24 Jardim das Américas, Cuiabá - MT, CEP: 78060-614. Tel. 0800 005 5000, e-mail: comercial@twiconsultoria.com.br, representada neste ato por seu representante legal Sr. Márcio de Freitas Correa, portador da cédula de identidade Rg. N.º 2.048.018-0 SSP/MT e do CPF n.º 094.915.058-40, doravante denominada de CONTRATADA.

Nesta data, entre as partes contratantes acima especificadas, ficou ajustado o aditamento ao contrato de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de software integrado para gestão de saúde pública municipal nos instrumentos de gestão de saúde pública, sendo a atenção básica, média e alta complexidade, regulação, controle e avaliação, capacitações para as equipes de saúde entre outras necessidades inerentes ao suporte da gestão de saúde do município de Figueirópolis d`Oeste-MT. Firmado entre as partes acima qualificadas em 01/07/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 – O presente termo tem por objeto a Paralização/Suspenção da Ordem de Serviços referente ao Contrato nº 024/2022, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para o fornecimento de software integrado para gestão de saúde pública municipal nos instrumentos de gestão de saúde pública, sendo a atenção básica, média e alta complexidade, regulação, controle e avaliação, capacitações para as equipes de saúde entre outras necessidades inerentes ao suporte da gestão de saúde do município de Figueirópolis d`Oeste-MT

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. 2.2 – A Administração Municipal se viu obrigada a Paralisar/Suspender a Ordem de Serviços de execução dos serviços referente ao contrato nº 024/2022, por acordo com a CONTRATADA, devido ao fato do final de mandato, o qual necessita de ajustamento para fechamento administrativo e transição. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O prazo de execução do contrato original fica suspenso por 90(noventa) dias, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a continuidade dos serviços pela nova gestão administrativa 2025/2028. O contrato será suspenso a partir de 01 de novembro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. 4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Jauru, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/1993 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Figueirópolis D’oeste- MT, 01 de novembro de 2024.

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE MT

CNPJ: 01.367.762/0001-93

Eduardo Flausino Vilela

Prefeito Municipal

TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA

C.N.P.J./MF sob o n.º 11.601.924/0001-60

Márcio de Freitas Correa

CPF nº 094.915.058-40

CONTRATADA