EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA E PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO

PARA O 3º FESTIVAL GASTRONOMICO CULTURAL DE CAMPO VERDE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, TORNA PÚBLICO oEdital para conceder espaçosparaComerciantes Locais, Clubes de Serviço, Escolas, Associações, Entidades e/ou ComerciantesAmbulantesentre os dias 15 e 17 de dezembro de 2024 para exclusiva participação no 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde, que acontecerá no Parque das Araras, Av. Pres. João Goulart, no Bairro Jardim Campo Verde.

1. Do Evento

1.1. O 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde – Valorizando a Vida oferece de maneira gratuita o acesso da população de Campo Verde a uma festividade gastronômica proporcionando lazer e entretenimento tanto aos munícipes quanto aos visitantes das cidades circunvizinhas, sobretudo com o propósito de reconhecer a gastronomia, valorizar e fomentar a geração de renda e o comércio local e em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde apoiar uma causa de saúde pública com destaque ao diagnóstico precoce de males que afetam a saúde emocional das pessoas;

2. Da Permissão de uso de Espaços/Barracas

2.1. A Prefeitura Municipal de Campo Verde disponibilizará os seguintes espaços:

2.1.1. 04 (quatro) Barracas para participantes do festival com cardápio Peixes;

2.1.2. 06 (seis) espaços para comerciantes ambulantes do município do tipo FOOD TRUCK e cardápio livre;

2.1.3. 03 (três) espaços para comerciantes ambulantes do município com oferta de brinquedos infláveis;

2.1.4. 02 (duas) Barracas para comerciantes ambulantes do município com oferta de cardápio de doces;

2.1.5. 09 (nove) Barracas para Clubes de Serviços, Associações, Entidades e Escolas com oferta de cardápio livre;

2.2. Da organização do Evento

2.2.1. Não será admitido a transferência e/ou terceirização dos espaços/barracas, a qualquer título, situação que ocasionará o cancelamento da inscrição do participante;

2.2.2. A quantidade e a distribuição dos espaços/barracas, se dará de acordo com a ordem das inscrições realizadas, e a alocação de cada participante será indicado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Verde;

2.2.3. A estrutura básica das barracas para os participantes do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde é uma barraca medindo 3m x 3m, instalação elétrica contendo iluminação com 01 (uma) lâmpada central, 02 (duas) tomadas de energia elétrica com voltagem à verificar, 01 (um) ponto de água com torneira;

2.2.4. A estrutura básica dos espaços para os participantes do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde são espaços vagos com disponibilidade de 01 (um) ponto de instalação elétrica com voltagem à verificar;

2.2.5. Os visitantes do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde terão acesso a 03 praças de alimentação contendo 03 (três) tendas de 10m x 10m, 02 (duas) áreas destinadas a brinquedos infláveis e uma área livre para shows;

2.2.6. Todos os equipamentos, utensílios e insumos necessários para a preparação, elaboração e comercialização dos produtos do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde, são de responsabilidade dos participantes inscritos através deste edital;

2.2.7. A Prefeitura Municipal de Campo Verde não se responsabilizará por danos e perdas aos equipamentos, utensílios e insumos dos participantes do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde, cada participante deverá promover os cuidados necessários aos seus pertences durante os 03 (três) dias de evento;

2.2.8. Cada participante do presente Edital é responsável pelo uso da barraca ou espaços concedidos e deverá participar com especial atenção à qualidade no atendimento aos visitantes e no preparo dos alimentos a serem ofertados;

2.2.9. Os participantes do presente Edital deverão solicitar a autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para expor qualquer faixa ou banner ou qualquer outra propaganda visual;

2.2.10. A entrega do espaço ou barraca ao participante do presente Edital ocorrerá por horário agendado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e será acompanhado por um integrante da Secretaria;

2.2.11. O participante do Presente Edital que realizar a comercialização de alimentos deverá seguir todas as normas de vigilância quanto as melhores práticas de manipulação de alimentos e higiene e limpeza do local cedido;

2.2.12. Como contrapartida de participação no presente edital de forma não onerosa, os participantes do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde deverão revezar durante os 03 (três) dias de evento o fornecimento da alimentação das forças de segurança (bombeiros, polícia militar, plantonistas da ambulância, brigadistas e segurança patrimonial), será de responsabilidade de cada participante o fornecimento de até 06 (seis) refeições por noite para as forças de segurança;

3. Das questões sanitárias

3.1. Cada participante do presente Edital deverá manter coletores de lixo (cestos, latões) de tamanho apropriado (médio/grande), o qual deverá ser esvaziado regularmente, evitando o acúmulo ou transbordamento de lixo, os coletores devem ser mantidos próximos ao espaço ou barraca;

3.2. Cada participante do presente Edital deverá providenciar local adequado para o armazenamento dos alimentos e utensílios de manipulação de alimentos a serem utilizados durante o evento;

3.3. Cada participante do presente Edital deverá que utilizam óleo de cozinha, em hipótese alguma poderão descartar o material na rede de esgoto, todo óleo usado deverá ser acondicionado em garrafas ou similares, e descartados em locais apropriados para este tipo de material;

3.4. Cada participante do presente Edital deverá cientificar as equipes de trabalho e tomar os cuidados necessários para que as pessoas que irão manipular os alimentos estejam devidamente paramentados com proteção de tocas, máscaras, aventais e luvas e em perfeita condição de saúde;

3.5. Cada participante do presente Edital deverá atentar-se que é proibida a participação de funcionários menores de 16 anos;

3.6. Cada participante do presente Edital deverá atentar-se de que é proibido fumar dentro e nas proximidades das barracas e espaços cedidos incluindo as Praças de Alimentação;

3.7. Cada participante do presente Edital deverá atentar-se de que é proibido a permanência de funcionários ou qualquer outra pessoa dentro das barracas ou nos espaços cedidos no evento em estado de embriaguez ou acometidos por qualquer outra substância que provoque alteração de suas faculdades mentais.

4. Das Obrigações do Participante

4.1. O Participante do presente Edital deverá atender às seguintes obrigações:

4.1.1. Cumprir estritamente com o horário do funcionamento estipulado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, promovendo a abertura no horário de início do evento e manter o atendimento até o horário de Término;

4.1.2. Prezar pela qualidade no atendimento do público, ofertando serviços e alimentos de qualidade, mantendo organização de filas e serviços volantes de atendimento nas mesas das praças de alimentação, incluindo quando necessário a retirada de copos, bandejas, papeis ou qualquer outro item que deva ser destinado às lixeiras das praças de alimentação;

4.1.3. Não será permitido soltar fogos de artifício no ambiente do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde;

4.1.4. Zelar pela área objeto de cessão do presente edital (espaço/barraca) e comunicar de imediato, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, quando houver qualquer ocorrência relativa a interferências de terceiros;

4.1.5. Respeitar e fazer respeitar as normas de convivência e boa vizinhança entre os demais participantes do evento e o público visitante, se responsabilizando por tomar as providências imediatas para conter excessos, agressões ou tumultos causados por qualquer pessoa incluindo o pronto acionamento das forças de segurança;

5. Das sanções e penalidades

5.1. O Participante do presente Edital poderá ser removido do evento na ocorrência dos seguintes casos:

5.1.1 Não se dispor a liberar o espaço cedido para vistoria de órgãos de controle como vigilâncias, PM, SMDE, etc;

5.1.2. Após a ocorrência de 2 (duas) advertências verbais realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

5.1.3. Constatada a manipulação de alimentos de forma que agride as normas sanitárias e de higiene e limpeza;

5.1.4. Constatado o descumprimento de qualquer item deste regulamento, bem como a não observância da qualidade no atendimento e dos serviços oferecidos, durante o evento;

6. Dos Participantes

6.1. Poderão participar do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde Comerciantes de estabelecimentos Locais, Comerciantes do tipo Ambulantes de Campo Verde, Clubes de Serviço, Entidades, Associações, Escolas estabelecidos em Campo Verde e Food-Trucks de Campo Verde, tanto PJ quanto PF, que manifestem interesse e apresentem as inscrições em atendimento ao disposto no presente edital, por permissão de uso, para comercialização de tempo em brinquedos infláveis, comercialização de alimentos, bebidas e doces, todos os participantes sediados, residentes e domiciliados em Campo Verde – MT, e que estejam de acordo com os itens descritos no presente edital de Permissão de Uso de Espaço Público;

6.2 Os Participantes do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde que concorrerão ao reconhecimento de melhor prato do cardápio de Peixes, deverão no ato da inscrição descrever o nome do prato e as suas especificações diferenciadas como concorrente para que seja apreciado, analisado e degustado pela Chef convidada;

6.3. Todos os participantes do presente edital deverão apresentar documentação solicitada no ato da inscrição para validação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico que fará a remessa à Secretaria Municipal de Fazenda para apuração do alvará eventual de participação;

7. Das Inscrições

7.1. As pessoas físicas/ jurídicas, qualificadas no item 6 do presente edital e interessados em participar do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde deverão entrar em contato com a SMDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, situada no prédio CIACE (Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte e Empresário) que fica localizado na Rua Maceió, 668, Centro, para a retirada do edital e Ficha de Inscrição para cumprimento dos prazos descritos no cronograma de execução do evento;

7.2. As documentações para acompanhamento das fichas de inscrições são:

7.2.1. PF: CPF, RG, Comprovante de Endereço, Certidão Municipal; Telefone e E-mail, Declaração da Vigilância Sanitária(para comercializar alimentos);

7.2.2. PJ-MEI: CPF, RG, Comprovante de Endereço, Certificado de MEI, Certidão Municipal, Telefone e E-mail, Declaração da Vigilância Sanitária(para comercializar alimentos);

7.2.3. PJ: CPF, RG, Comprovante de Endereço, Cartão CNPJ, Certidão Municipal, Declaração da Vigilância Sanitária(para comercializar alimentos);

8. Do Cronograma de Execução

N°	DESCRIÇÃO / ETAPAS	DATAS
01	Publicação do Edital de Permissão de Uso de Espaços Públicos no 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde	04/12/2024
02	Período de inscrições e entrega de documentos	04/12/2024 à 10/12/2024
03	Análise de documentos dos inscritos e publicação da homologação	10/12/2024 à 12/12/2024
04	Realização do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde	15/12/2024 à 17/12/2024

9. Dos Shows

9.1. Durante os 03 (três) dias de evento serão realizadas apresentações artísticas na estrutura de palco, som e iluminação que estará à disposição de artistas locais;

9.2. No terceiro dia de evento será realizado um show de nível nacional para encerramento do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde;

9.3. Não serão cobrados ingressos para as apresentações artísticas que serão realizadas durante o evento;

10. Disposições Finais

10.1. O 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde aborda nesta ediçãouma questão de saúde pública enfatizada pela frase “Valorizando a Vida”, apesar do período de final de ano festivo e de celebrações, muitas pessoas estão acometidas por crises de ansiedade, de síndrome de pânico, depressão e outros males que afetam nossa capacidade cognitiva e nossa interação em sociedade, por essa razão, quanto mais precoce for o diagnóstico de problemas que afetam a saúde emocional, mais rápido poderão ser as medidas de intercessão sejam elas ambulatoriais ou medicamentosas, desta forma as comunicações visuais do Evento abordarão a frase “Valorizando a Vida” e haverá um espaço dentro do evento para atendimentos orientativos e distribuição de materiais impressos pela Secretaria Municipal de Saúde;

10.2. O 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde é um evento do calendário municipal e está sob a gestão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) da Prefeitura de Campo Verde;

10.3. Para todo público visitante durante os 03 (três) dias de evento será solicitado a entrega voluntária de 1 kg de alimento não perecível por pessoa, as arrecadações serão destinadas para a Secretaria Municipal de Assistência Social a qual fará a destinação final das arrecadações;

10.4. Os casos omissos serão resolvidos pela equipe da SMDE;

10.5. Os horários de funcionamento do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde são:

DATA	HORÁRIO DE INÍCIO	HORÁRIO DE TÉRMINO
15/12/2024	18:00	01:00
16/12/2024	18:00	01:00
17/12/2024	18:00	02:00

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, aos 04 dias do mês de dezembro de 2024.

Cumpra-se e publique.

CRISQUELLY DOS SANTOS PEREIRA

Diretora da Incubadora de Empresas

HENRIQUE CESAR DE ARRUDA SOARES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

ANEXO 01

FICHA DE INSCRIÇÃO

3º FESTIVAL GASTRONÔMICO CULTURAL DE CAMPO VERDE

OPÇÃO DE PERMISSÃO:

( ) BARRACA ( ) ESPAÇO

( ) INFLÁVEIS ( ) FOOD TRUCK ( ) ALIMENTOS

NOME DO RESPONSÁVEL PELA BARRACA/ESPAÇO:

CPF:

DATA NASCIMENTO:

RG:

ORGÃO/UF EMISSOR:

DATA DE EMISSÃO:

ENDEREÇO RESIDENCIAL:

CELULAR 1:

CELULAR 2:

RAZÃO SOCIAL:

CNPJ:

MEI ( ) SIMPLES NACIONAL ( ) PF ( )

ENDEREÇO DO CNPJ:

CARDÁPIO PARA PARTICIPANTE CONCORRENTE

PEIXE

x

NOME DO PRATO:

ESPECIFICAÇÕES DO PRATO:

CHECK LIST BARRACA / ESPAÇO

PF

MEI

PJ

CPF

CPF

CPF

RG

RG

RG

Comprovante de Endereço

Comprovante de Endereço

Comprovante de Endereço

Certificado de MEI

Cartão CNPJ

Certidão Municipal

Certidão Municipal

Certidão Municipal

Telefone e E-mail

Telefone e E-mail

Telefone e E-mail

Declaração da Vigilância Sanitária(para comercializar alimentos);

Declaração da Vigilância Sanitária(para comercializar alimentos);

Declaração da Vigilância Sanitária(para comercializar alimentos);

Obs.: Ao assinar concordo com todos os itens presentes no Edital do 3º Festival Gastronômico Cultural de Campo Verde.

__________________________________________

ASSINATURA PARTICIPANTE