LEI Nº 868/2024

DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIA: Ver. Rusley Alves Luz - PSB.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA FIRMINO CAMPOS, E RECONHECE SEU TRAÇADO NO MUNICÍPIO DE LUCIARA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, Parassu de Souza Freitas, nos usos de suas Atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Luciara, aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Avenida Firmino Campos no Bairro Centro deste município de Luciara/MT, no trecho que inicia-se a na Rua Pedro Abel no Ponto de n.° 1 situado na coordenada S 11º 13’ 26.76” - W 50º 40’ 14.42”, segue dali até o Ponto de n.° 2 situado na coordenada S 11º 13’ 21.01” - W 50º 40’ 14.00” na Rua Goias, segue dali até o Ponto de n.° 3 situado na coordenada S 11º 13’ 14.40” - W 50º 40’ 12.22” na Rua Antonio Gomes de Souza, segue dali até o Ponto de n.° 4 situado na coordenada S 11º 13’ 11.84” - W 50º 40’ 10.74” na Rua Deocleciano dos Santos, segue dali até o Ponto de n.° 5 situado na coordenada S 11º 13’ 7.89” - W 50º 40’ 8.07” na Avenida 10 de Maio, neste município de Luciara/MT.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a manter em bom estado de conservação a presente avenida, de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Luciara-MT, de 03 de Dezembro de 2024.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL