PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E STAF SISTEMA LTDA, inscrita no CNPJ: 07.941.056/0001-90.

Objetivo: Termo Aditivo cujo objeto é realizar a prorrogação do prazo de vigência, l.

Valor: R$ 1.434.904,68

Justificativa: Justifica-se o aditivo, conforme consta na solicitação dos Secretários pois a utilização dos sistemas administrativos objeto do contrato administrativo nº 087/2022 são necessários para a manutenção do funcionamento normal das atividades da Prefeitura Municipal de Sapezal-MT. Assim, considerando que o atual contrato para fornecimento de sistemas para gestão pública para o Município está próximo do seu encerramento se faz necessária a sua renovação, sendo imprescindível para o cumprimento das normas legais.

Destaca-se também que a presente contratação é ferramenta indispensável para geração mensal de arquivos para o Tribunal de Contas do Estado e para atendimento à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC T 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público) publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade, além de ser instrumento de efetivação da transparência pública.

Por último, vale reiterar que a presente contratação está atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Sapezal, viabilizando a sua prorrogação, ao passo que a realização de uma nova contratação implicará em novo certame licitatório, sem a certeza de que seria vantajoso para o município ou mesmo que haveria economia na nova contratação, sem contar com os transtornos gerados pela migração para um novo sistema, adaptações e treinamentos necessários.”

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência de 10/12/2024 a 10/12/2025.

Modalidade: Pregão Presencial Nº 044/2022 e ata de registro de preços N° 135/2022.

Secretaria: Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria de Finanças e Orçamento, Secretaria de Educação e Cultura , Gabinete do Prefeito.