PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS – MT.

Departamento de Engenharia-Gabinete do Prefeito

Avenida Brasil 1059, Bairro Bom Jesus.

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Identificação

Contrato Número:	386/2024
Objeto:	CONFORME ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2024, CORRESPONDENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2023, REALIZADO PELO CONSÓRSIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO CUIABÁ. QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS DE UNIDADE(S) MODULAR(ES) PADRONIZADA(S) COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTOS PARA EQUIPAR E QUALIFICAR OS ESPAÇOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS.
Contratada:	CONSTRUTORA POSSAMAI LTDA
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT

Termo

O presente contrato está sendo encerrado por motivo da obra objeto de o mesmo estar concluída e recebida.

As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no parágrafo a seguir.

Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem ser objeto de exigência ou responsabilização, mesmo após o encerramento do vínculo contratual:

As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, tanto legais quanto convencionais e ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

Apiacás, MT., 04 de dezembro de 2024.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Engenheiro Civil CREA-MT 035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS