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Pref. Campo Novo do Parecis

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária Nº. 2.518/2023 e Lei Nº 2.486/2023 - LDO.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 764.205,19, (setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GOVERNO MUNICIPAL

02.005

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

005.06.183.0002.20008

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.759.0000000.003

Outros recursos vinculados - fundo segurança publica

R$

25.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.002

DESPORTO COMUNITÁRIO

002.27.812.0019.10032

CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

84.733,95

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

07.004

DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO

004.15.451.0005.10014

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

36.525,81

1.501.0000000.000

Outros recursos não vinculados

R$

36.000,00

1.711.0000804.000

Transferências da união - lei complementar 176/2020

R$

2.330,05

004.15.451.0005.20045

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.751.0000000.000

Contribuição para os serviços de iluminação pública - cosip - exercício

R$

38.536,30

004.15.451.0005.20048

MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

30.366,14

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

003.26.781.0017.20043

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

30.700,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001

GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0002.20059

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício

R$

15.397,99

2.718.1001000.000

Auxílio financeiro - outorga crédito tributário icms - art. 5º, inciso v, ec nº 123/2022 - educação

R$

12.007,92

006.12.306.0007.20155

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MERENDA ESCOLAR

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.501.0000000.000

Outros recursos não vinculados

R$

100.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.122.0008.20143

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1002000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício

R$

27.000,00

001.10.301.0009.20175

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO PRIMÁRIA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1002000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício

R$

185.893,60

001.10.302.0010.10088

AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MAC

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1002000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício

R$

29.000,00

001.10.304.0012.20099

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1002000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício

R$

2.800,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

002.08.244.0013.20108

APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

34.866,75

005.11.334.0015.20120

APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SACS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

11.000,00

005.11.334.0015.20121

APOIO E MANUTENÇÃO DO SINE

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

1.546,68

009.08.244.0004.20103

EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA.

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

60.000,00

TOTAL

R$

764.205,19

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Parágrafo Único: O Crédito Adicional aberto no artigo 1º deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do Art. 5º da Lei Orçamentária nº 2.518/2023 - LOA.

02

GOVERNO MUNICIPAL

02.005

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

005.06.183.0002.20008

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.759.0000000.003

Outros recursos vinculados - fundo segurança publica

R$

25.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

001.04.131.0002.20134

COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICAÇÕES

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

7.980,00

001.27.122.0002.10031

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER.

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

9.600,00

001.27.122.0002.10075

ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

21.650,00

001.27.122.0002.20035

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

20.000,00

002.27.812.0019.20036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

20.503,95

003.27.812.0019.20037

MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER.

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

5.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

07.001

GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

001.04.122.0002.20038

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

17.406,33

002.04.782.0005.20040

MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

534,48

002.15.451.0005.10095

CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

21.343,00

002.15.451.0005.20039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

2.612,08

1.501.0000000.000

Outros recursos não vinculados

R$

36.000,00

004.15.451.0005.10015

EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.751.0000000.000

Contribuição para os serviços de iluminação pública - cosip - exercício

R$

38.536,30

004.26.782.0005.10012

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

4.848,81

004.26.782.0005.10021

CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

10.334,00

004.26.782.0005.20046

MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLOVIAS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

1.159,27

1.711.0000804.000

Transferências da união - lei complementar 176/2020

R$

2.330,05

007.17.512.0006.20049

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

2.589,49

008.15.451.0005.20127

MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

6.064,49

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE

08.003

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

003.26.781.0017.20043

GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

30.700,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001

GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0002.10067

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

2.718.1001000.000

Auxílio financeiro - outorga crédito tributário icms - art. 5º, inciso v, ec nº 123/2022 - educação

R$

12.007,92

001.12.122.0002.20059

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.20.00.00.00

Transferências à união

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício

R$

3.000,00

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício

R$

1.000,00

001.12.122.0002.20061

REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício

R$

6.860,00

002.12.361.0007.10085

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício

R$

4.537,99

006.12.306.0007.20062

MANUTENÇÃO COM MERENDA ESCOLAR

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.501.0000000.000

Outros recursos não vinculados

R$

100.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.302.0010.20091

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1002000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício

R$

79.800,00

001.10.302.0010.20095

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.500.1002000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício

R$

135.893,60

001.10.302.0010.20149

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1002000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício

R$

29.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

002.08.244.0013.20105

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

500,00

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

500,00

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

500,00

002.08.244.0013.20106

APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

95.366,75

002.08.244.0013.20110

EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM ATENDIMENTO A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

1.500,00

002.08.244.0013.20112

GESTÃO DE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS E FEAS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (hum mil reais)

R$

1.000,00

002.08.244.0013.20173

GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

2.000,00

003.08.482.0014.20115

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

500,00

003.08.482.0014.20116

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

500,00

007.08.242.0013.20123

APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício)

R$

1.046,68

007.08.242.0013.20124

APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

3.3.50.00.00.00

Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

500,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

1.500,00

008.08.241.0013.10055

AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS

4.4.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

500,00

008.08.241.0013.20125

AÇÕES DA MELHOR IDADE COM DIGNIDADE

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício

R$

1.500,00

TOTAL

R$

764.205,19

Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 – LDO, e a Lei Municipal nº 2.518 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 – LOA.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, 18 de novembro de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração