DECRETO EXECUTIVO Nº 228, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
5 de Dezembro de 2024
EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária Nº. 2.518/2023 e Lei Nº 2.486/2023 - LDO.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 764.205,19, (setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL | ||
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 005.06.183.0002.20008 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||
| 1.759.0000000.003 | Outros recursos vinculados - fundo segurança publica | R$ | 25.500,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | ||
| 06.002 | DESPORTO COMUNITÁRIO | ||
| 002.27.812.0019.10032 | CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 84.733,95 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.004 | DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO | ||
| 004.15.451.0005.10014 | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 36.525,81 |
| 1.501.0000000.000 | Outros recursos não vinculados | R$ | 36.000,00 |
| 1.711.0000804.000 | Transferências da união - lei complementar 176/2020 | R$ | 2.330,05 |
| 004.15.451.0005.20045 | MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.751.0000000.000 | Contribuição para os serviços de iluminação pública - cosip - exercício | R$ | 38.536,30 |
| 004.15.451.0005.20048 | MANUTENÇÃO DA USINA DE ASFALTO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 30.366,14 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 08.003 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||
| 003.26.781.0017.20043 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 30.700,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 09.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 001.12.122.0002.20059 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 15.397,99 |
| 2.718.1001000.000 | Auxílio financeiro - outorga crédito tributário icms - art. 5º, inciso v, ec nº 123/2022 - educação | R$ | 12.007,92 |
| 006.12.306.0007.20155 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA MERENDA ESCOLAR | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.501.0000000.000 | Outros recursos não vinculados | R$ | 100.000,00 |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 001.10.122.0008.20143 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO/CONTROLE E AVALIAÇÃO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício | R$ | 27.000,00 |
| 001.10.301.0009.20175 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO PRIMÁRIA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício | R$ | 185.893,60 |
| 001.10.302.0010.10088 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - MAC | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício | R$ | 29.000,00 |
| 001.10.304.0012.20099 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício | R$ | 2.800,00 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 11.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | ||
| 002.08.244.0013.20108 | APOIO À COMUNIDADE CARENTE E BENEFÍCIOS EVENTUAIS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 34.866,75 |
| 005.11.334.0015.20120 | APOIO A CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - SACS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 11.000,00 |
| 005.11.334.0015.20121 | APOIO E MANUTENÇÃO DO SINE | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 1.546,68 |
| 009.08.244.0004.20103 | EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE CIDADANIA. | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 60.000,00 |
| TOTAL | R$ | 764.205,19 |
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Parágrafo Único: O Crédito Adicional aberto no artigo 1º deste Decreto onera o limite estabelecido no inciso I do Art. 5º da Lei Orçamentária nº 2.518/2023 - LOA.
| 02 | GOVERNO MUNICIPAL | ||
| 02.005 | FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 005.06.183.0002.20008 | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.759.0000000.003 | Outros recursos vinculados - fundo segurança publica | R$ | 25.500,00 |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | ||
| 06.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | ||
| 001.04.131.0002.20134 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICAÇÕES | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 7.980,00 |
| 001.27.122.0002.10031 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER. | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 9.600,00 |
| 001.27.122.0002.10075 | ESTRUTURAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 21.650,00 |
| 001.27.122.0002.20035 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 20.000,00 |
| 002.27.812.0019.20036 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 20.503,95 |
| 003.27.812.0019.20037 | MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER. | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 5.000,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ||
| 07.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | ||
| 001.04.122.0002.20038 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 17.406,33 |
| 002.04.782.0005.20040 | MANUTENÇÃO COM A FROTA MUNICIPAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 534,48 |
| 002.15.451.0005.10095 | CONSTRUÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 21.343,00 |
| 002.15.451.0005.20039 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM INFRAESTRUTURA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 2.612,08 |
| 1.501.0000000.000 | Outros recursos não vinculados | R$ | 36.000,00 |
| 004.15.451.0005.10015 | EXPANSÃO DA REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.751.0000000.000 | Contribuição para os serviços de iluminação pública - cosip - exercício | R$ | 38.536,30 |
| 004.26.782.0005.10012 | PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 4.848,81 |
| 004.26.782.0005.10021 | CONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 10.334,00 |
| 004.26.782.0005.20046 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E CICLOVIAS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 1.159,27 |
| 1.711.0000804.000 | Transferências da união - lei complementar 176/2020 | R$ | 2.330,05 |
| 007.17.512.0006.20049 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 2.589,49 |
| 008.15.451.0005.20127 | MANUTENÇÃO DO TRÂNSITO URBANO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 6.064,49 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE | ||
| 08.003 | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | ||
| 003.26.781.0017.20043 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL | ||
| 3.1.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 30.700,00 |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 09.001 | GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 001.12.122.0002.10067 | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 2.718.1001000.000 | Auxílio financeiro - outorga crédito tributário icms - art. 5º, inciso v, ec nº 123/2022 - educação | R$ | 12.007,92 |
| 001.12.122.0002.20059 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ||
| 3.3.20.00.00.00 | Transferências à união | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 3.000,00 |
| 3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 1.000,00 |
| 001.12.122.0002.20061 | REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 6.860,00 |
| 002.12.361.0007.10085 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1001000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício | R$ | 4.537,99 |
| 006.12.306.0007.20062 | MANUTENÇÃO COM MERENDA ESCOLAR | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.501.0000000.000 | Outros recursos não vinculados | R$ | 100.000,00 |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 10.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| 001.10.302.0010.20091 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício | R$ | 79.800,00 |
| 001.10.302.0010.20095 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS | ||
| 3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício | R$ | 135.893,60 |
| 001.10.302.0010.20149 | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.1002000.000 | Receita de impostos e de transferências de impostos - saúde - exercício | R$ | 29.000,00 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 11.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | ||
| 002.08.244.0013.20105 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS | ||
| 3.1.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 500,00 |
| 3.1.91.00.00.00 | Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 500,00 |
| 3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 500,00 |
| 002.08.244.0013.20106 | APOIO ÀS AÇÕES DOS CONSELHOS E ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS | ||
| 3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 95.366,75 |
| 002.08.244.0013.20110 | EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM ATENDIMENTO A PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - FNAS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 1.500,00 |
| 002.08.244.0013.20112 | GESTÃO DE SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS E FEAS | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício (hum mil reais) | R$ | 1.000,00 |
| 002.08.244.0013.20173 | GESTÃO DOS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 2.000,00 |
| 003.08.482.0014.20115 | HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 500,00 |
| 003.08.482.0014.20116 | GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 500,00 |
| 007.08.242.0013.20123 | APOIO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS | ||
| 3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício) | R$ | 1.046,68 |
| 007.08.242.0013.20124 | APOIO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | ||
| 3.3.50.00.00.00 | Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 500,00 |
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 1.500,00 |
| 008.08.241.0013.10055 | AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS | ||
| 4.4.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 500,00 |
| 008.08.241.0013.20125 | AÇÕES DA MELHOR IDADE COM DIGNIDADE | ||
| 3.3.90.00.00.00 | Aplicações diretas | ||
| 1.500.0000000.000 | Recursos não vinculados de impostos - exercício | R$ | 1.500,00 |
| TOTAL | R$ | 764.205,19 |
Art. 3º. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 – LDO, e a Lei Municipal nº 2.518 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 – LOA.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, 18 de novembro de 2024.
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração