NOTIFICAÇÃO DE ATRASO DE ENTREGA DE MERCADORIAS

Ilustríssima Senhora

GENI LUCIA PARISE DANIEL

Representante Legal Perante o Pregão Eletrônico nº 010/2024 – BD INFORMATICA LTDA, sediada na Avenida Tancredo Neves, 1053, Sala 01 lote urbano, 019, Quadra 24 - Bairro centro, ITA/SC - 89760-000.

A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro, vem por meio do Departamento de Licitações e Contratos do Município, e;

Considerando os termos da Ata de Registro de Preços nº 043/2024 oriunda do Processo Licitatório nº 090/2024 – Pregão Eletrônico SRP nº 017/2024, cujo objeto é Registro de preços visando FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, ATENDENDO O PERÍODO DE 12 MESES, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;

Considerando o artigo 155, I, II e IV da Lei 14.133/21, os quais trata das infrações e sanções administrativas;

Considerando a cláusula quarta do termo de referência, o qual no seu item 4.1 estabelece que o prazo máximo para entrega não seja superior à 20 (vinte) dias, a contar do recebimento da requisição de compras via protocolo ou e-mail, devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante.

Considerandoque a NAD 3315/2024 datada no dia 10/09/2024 solicitada pela secretaria de Promoção e Assistencia Social ocorrendo que até o presente momento não obtivemos a entrega dessas mercadorias esse prazo já está bastante extrapolado e a necessidade da secretaria ainda não foi atendida ocasionando prejuízo na prestação de serviço de qualidade aos munícipes.

Considerandoque a NAD 3364/2024 datada no dia 13/09/2024 solicitada pela secretaria de Promoção e Assistencia Social ocorrendo que até o presente momento não obtivemos a entrega dessas mercadorias esse prazo já está bastante extrapolado e a necessidade da secretaria ainda não foi atendida ocasionando prejuízo na prestação de serviço de qualidade aos munícipes.

RESOLVE NOTIFICAR a empresa BD INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 32.109.914/0001-81, situada na Avenida Tancredo Neves, 1053, Sala 01, lote urbano, 019, Quadra 24 - Bairro centro, ITA/SC - 89760-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. GENI LUCIA PARISE DANIEL, nacionalidade brasileira, aposentada, casada, portadora do CPF 411.XXX.450-00, documento de identidade 1.XXX.399.552 SSP/RS, com domicílio / residência a Rua Santo Pes, 45, Pes, Aratiba/RS, CEP 99770000, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de São José do Rio Claro/MT, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 043/2024 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios de São José do Rio Claro/MT no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

São José do Rio Claro/MT, 04 de dezembro de 2024.

DANIELLE DOS SANTOS FIALHO CAMPOS

GESTORA DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

PORTARIA 149/2024