PORTARIA Nº 1204/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	ELAINE VOGT FREY
Matrícula	2566
CPF	834.XXX.XXX-00
Cargo	PROFESSORA GRADUADA
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	05/03/2013 a 04/03/2018

Considerando o Parecer DRH 159/2024 expedido em 07 de novembro de 2024, referente ao quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência à servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal