PORTARIA Nº 1206/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	MARCIO LUIZ OENNING DE JESUS
Matrícula	0077
CPF	817.XXX.XXX-49
Cargo	MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	05/03/2018 a 04/07/2024

Considerando o Parecer DRH 151/2024 expedido em 10 de outubro de 2024, referente ao segundo quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos dois dias do mês de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal