PORTARIA Nº 1207/2024

CONCEDE À SERVIDORA MARIA MARGARIDA MARQUES, LICENÇA REMUNERADA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidoraMARIA MARGARIDA MARQUES, inscrita no CPF 961.XXX.XXX-20, com fundamento no artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 2º A licença será remunerada e terá duração de 60 (trinta) dias, com início em 27/11/2024.

Art. 3º A licença não isenta a servidora dos deveres, impedimentos e vedações previstos na Lei Municipal nº 1.035/2013.

Art. 4º A licença poderá ser revogada caso seja comprovado o desempenho de outra função, pública ou privada, pela servidora licenciada, conforme o § 4º do artigo 108 da Lei Municipal n° 1.035/2013.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 27/11/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal - MT, aos dois dias do mês de dezembro de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal