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Pref. Campo Novo do Parecis

Autoria: Vereador Márcio Nascimento

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO DAS NASCENTES – CAMINHO DAS NASCENTES.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Turístico da Região das Nascentes – Caminho das Nascentes, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 35.050.200/0001-33.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, 28 de novembro de 2024

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração