LEI Nº 2.615, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024.
5 de Dezembro de 2024
Autoria: Vereador Márcio Nascimento
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO DAS NASCENTES – CAMINHO DAS NASCENTES.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Turístico da Região das Nascentes – Caminho das Nascentes, com sede nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 35.050.200/0001-33.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, 28 de novembro de 2024
RAFAEL MACHADO
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MARCIO ANTÃO CANTERLE
Secretário Municipal de Administração