LEI MUNICIPAL Nº 2.809, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024.

Modifica a redação do inciso VII do artigo 2º Lei Municipal nº 646 de 20 de novembro 1995 e dá outras providencias

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições constitucionais de seu cargo, propõe o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º O inciso VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 646 de 20 de novembro de 1995, passa a ter a seguinte denominação:

TRAVESSA MARIA ALVES PEREIRA GOMES

Paragrafo Único: O inciso VII do artigo 2º da Lei Municipal nº 646/1995, refere-se a travessa conhecida como Rua Bororós, situada no Bairro Xavantina Velha.

Art. 2º O Poder Público Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da aprovação desta Lei para colocar placa denominativa no local.

Art. 3º Continuam em vigor as demais disposições contidas na referida Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina—MT, 4 de dezembro de 2.024

João Machado Neto - João Bang Prefeito Municipal

* Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.