PORTARIA N.1.105/2024/GAPRE, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON MEDEIROS DE ARAÚJO, Prefeito de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Art. 55º, inciso I e II da Lei 615/2014 de 16 de junho de 2014 que “Dispõe sobre a reestruturação da carreira dos profissionais da educação básica do município de Canabrava do Norte”.

RESOLVE

Art. 1º. Conceder Férias coletivas aos professores e servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, quais sejam:

NOME DO SERVIDOR	CARGO	MAT.	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO CONCESSIVO
FATIMA MARIA MOTA	Professora	412	31/12/2021 a 30/12/2022	16/12/2024 a 30/12/2024

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpre-se.

Canabrava do Norte-MT, 04 de Dezembro de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal