EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 046/2023.

CONTRATADA: LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO

CNPJ: 37.900.581/0001-28

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PINGADOR DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT, EM ATENDIMENTO AO CONTRATO DE REPASSE Nº 928413/2022/MDR/CAIXA.

FUNDAMENTO LEGAL: A PRESENTE RESCISÃO TEM POR FUNDAMENTO LEGAL, O ARTIGO 79, INCISO II DA LEI N.º 8666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE – MT, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.