EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 109/2022.

CONTRATADA: LUCILENE SILVA DO NASCIMENTO

CNPJ: 37.900.581/0001-28

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO PINGADOR DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE – MT, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 918608/2021/MDR/CAIXA, EM CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS PEÇAS QUE SÃO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO LICITATÓRIO”.

FUNDAMENTO LEGAL: A PRESENTE RESCISÃO TEM POR FUNDAMENTO LEGAL, O ARTIGO 79, INCISO II DA LEI N.º 8666/93.

PREFEITURA MUNICIPAL: LAMBARI D’OESTE – MT, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.