CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE - MT - DECRETO LEGISLATIVO Nº 074 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
5 de Dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE-MT, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor NILTON DOS SANTOS “ZICÃO”, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições;
Faz saber, que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, com fulcro no artigo 31 da Constituição Federal, artigo 210, inciso II da Constituição Estadual e artigo 30 inciso X da Lei Orgânica Municipal, APROVOU o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, gestão da Prefeita Gheysa Maria Bonfim Borgato, relativas ao exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
NILTON DOS SANTOS “ZICÃO”
PRESIDENTE