DECRETO Nº 2751/2024 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

“Divulga dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Pontal do Araguaia, do ano de 2025. ”

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica divulgado os dias de feriado nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

I. 01/01 (quarta) - Confraternização Universal (Lei 662/1949) – feriado nacional; II. 03/03 (segunda) - Carnaval - ponto facultativo; III. 04/03 (terça) - Carnaval - ponto facultativo; IV. 05/03 (quarta) - Cinzas – expediente normal; V. 18/04 (sexta) - Paixão de Cristo (Lei 9093/1995) - feriado nacional; VI. 21/04 (segunda) - Tiradentes (Lei 662/1949) - feriado nacional; VII. 01/05 (quinta) - Dia Mundial do Trabalho (Lei 662/1949) - feriado nacional; VIII. 19/06 (quinta) - Corpus Christi - ponto facultativo; IX. 07/09 (domingo) - Independência do Brasil (Lei 662/1949) - feriado nacional; X. 29/09 (domingo) – Padroeiro do Município “São Miguel Arcanjo” (Lei nº 645/2012) - feriado municipal; XI. 12/10 (domingo) - Nossa Senhora Aparecida (Lei 6802/1980); - feriado nacional; XII. 27/10 (segunda) - antecipa Comemoração ao Dia do Servidor Público - ponto facultativo; XIII. 02/11 (domingo) - Finados (Lei 662/1949) - feriado nacional; XIV. 15/11 (sábado) - Proclamação da República (Lei 662/1949) - feriado nacional; XV. 20/11 (quinta) - Dia da Consciência Negra (Lei 7879/2002 - feriado estadual) e (Lei 14759/2023 - feriado nacional); XVI. 30/11 (domingo) - Dia do Evangélico (Lei nº 707/2014) - feriado municipal; XVII. 20/12 (sábado) - Aniversário do Município de Pontal do Araguaia (Lei nº 645/2012) - feriado municipal; XVIII. 25/12 (quinta) - Natal (Lei 662/1949) - feriado nacional; XIX. 26/12 (sexta) - ponto facultativo.

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, ficando a escala a ser definida pelos mesmos.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia - MT, 04 de Dezembro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO Prefeito Municipal